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Arbitragem:
um Instituto Calcado na Autonomia da Vontade
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| 1.0 INTRODUÇÃO | REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS | ||||||||||||||||||
| 2.0 CONCEITOS |
ALEXY, Robert. Colisão e ponderação como problema fundamental
da dogmática dos direitos fundamentais. Palestra proferida na Fundação
Casa Rui Barbosa, Rio de Janeiro, em 10.12.98. Tradução informal de Gilmar
Ferreira Mendes. Texto distribuído, via internet, pelo próprio tradutor,
aos alunos do curso de especialização lato sensu em Direito Constitucional
pelo IBDC Inst. Bras. de Dir. Constitucional em parceria
com a FDSM Faculdade de Direito do Sul de Minas. |
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| 2.1 ARBITRAGEM | |||||||||||||||||||
| 2.2 AUTONOMIA DA VONTADE | |||||||||||||||||||
| 3.0 ARBITRAGEM E AUTONOMIA DA VONTADE | |||||||||||||||||||
| 3.1 A AUTONOMIA DA VONTADE NA LEI N.º 9.307/96 | |||||||||||||||||||
| 3.2 LIMITES À AUTONOMIA DA VONTADE | |||||||||||||||||||
| 3.2.1 DIREITOS DISPONÍVEIS E DIREITOS INDISPONÍVEIS | |||||||||||||||||||
| 3.2.2 DIREITO TRIBUTÁRIO | |||||||||||||||||||
| 3.2.3 DIREITO PENAL | |||||||||||||||||||
| 3.2.4 DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | |||||||||||||||||||
| 3.2.5 DIREITOS FUNDAMENTAIS | |||||||||||||||||||
| 3.2.6 DIREITO DO TRABALHO | |||||||||||||||||||
| 4.0 CONCLUSÃO | |||||||||||||||||||
| 5.0 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS | |||||||||||||||||||
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