Sobre a obra, sobre a autora...

Pela EDITORA SARAIVA

   A autora demonstra, em Lei de Locações de Imóveis Urbanos Comentada, que a legislação sobre locação predial urbana sofreu, nos últimos anos, grandes e profundas alterações, em razão de questões de ordem econômico-social, principalmente as relativas à locação para fins residenciais. O desequilíbrio entre a oferta e a procura, provocado pela alta do valor locativo, pela falta de moradia devida à migração ou à proteção demasiada ao locatário, fez com que o locador preferisse manter seu imóvel vazio, ante uma política impeditiva da retomada, ou desencorajadora da atividade empresarial de construir prédios para fins locatícios. Salienta que a vigente Lei Inquilinária veio para amenizar a situação, estimulando a oferta de imóveis para locar, e dando à locação mercantil um tratamento diferenciado, por considerar que o comerciante ou industrial deve ter segurança no local onde criou o ponto, atraindo clientela para o bom desempenho de sua atividade empresarial e para a formação do seu fundo de comércio. Mostra, ainda, que a atual lei isentou o inquilino da obrigação de pagar qualquer quantia para obter a renovação do contrato.

   Na obra, a autora procura apresentar o mesmo estilo de suas obras anteriores, imprimindo-lhe o cunho prático necessário na sua abordagem. Procura, na análise textual da Lei Inquilinária, abarcar, em breves e objetivas linhas, algumas situações que possam surgir da relação jurídica ex locato, sempre em busca da mens legis, tendo por escopo desvendar a essência do texto legal. Delineia o que há além das simples palavras da lei, apontando não só os possíveis efeitos que ela poderá produzir, mas também os problemas socioeconômicos que poderá resolver e as principais alterações legais havidas na seara locatícia. Com isso veio a firmar posição doutrinária e a selecionar jurisprudência que, embora anterior à vigente norma inquilinal, mantém sua atualidade, servindo de diretriz na aplicação do atual estatuto da locação de imóvel urbano, apresentando, ainda, alguns modelos de contratos de locação e de peças processuais.

   Lei de Locações de Imóveis Urbanos Comentada é um livro doutrinário-prático, recomendado a quem trabalha na área de administração imobiliária e aos que buscam conhecer, com profundidade, a vigente Lei de Locações de Imóveis Urbanos — Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991. (destacamos)

   A autora vem muito recomendada. Responde pela produção de inúmeras obras na área do direito civil, todas com excelente aceitação. É dela o Curso de direito civil brasileiro, obra em sete volumes, já em elevado número de edição. Além dessa obra de Curso da Professora Titular de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, vamos encontrar outros trabalhos seus já produzidos, como Compêndio de introdução à ciência do direito, Conflito de normas, As lacunas no direito, Norma constitucional e seus efeitos, Tratado teórico e prático dos contratos, Sistemas de registros de imóveis, Código Civil anotado, Conceito de norma jurídica como problema de essência, A ciência jurídica, Lei de Introdução ao Código Civil interpretada, O estado atual do biodireito e Dicionário jurídico com quatro volumes.

   Não se pode negar a importância dessa obra que ora reeditamos, reformulada, onde a autora tenta entregar ao grande público em estudo mais amplo, e com abordagem prática, desta lei de tanto alcance social.

Sobre a Autora, MARIA HELENA DINIZ

   Professora titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professora de Direito Civil Comparado, Filosofia do Direito e de Teoria Geral do Direito nos Cursos de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Coordenadora da subárea de Direito Civil Comparado dos Cursos de Pós-Graduação de Direito da PUCSP (mestrado e doutorado).

"ESTA OPORTUNIDADE...

   O fardo chega pesado às nossas mãos e muito leve ao nosso coração, tamanha a generosidade dessa amiga maravilhosa que, no templo do trabalho, conquistamos para nossa convivência alegre, bonita, respeitosa e responsável.

   Nesse universo muito exigente, onde somos cobrados seguidamente, essa Mestra querida, Maria Helena Diniz, Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tem respondido, com muita lucidez, a todos os questionamentos que lhe são feitos. Fruto de seu incansável esforço, de sua privilegiada inteligência, de sua magnífica cultura e de sua intensa dedicação ao livro, tem ela, hoje, lugar seguro no seio dessa comunidade enorme de estudantes, estudiosos e profissionais do Direito.

   Em que pese a ótima qualidade de inúmeros Cursos de Direito Civil colocados no mercado, a Professora Maria Helena Diniz conseguiu, muito rapidamente, conquistar boa parcela do público consumidor do livro de Direito Civil, que bem sabemos, e já o dissemos, muito exigente.

   Podemos assegurar, satisfeitos, que a aceitação de sua obra continua crescente, hoje opção de muitos daqueles que se acham envolvidos com esta área do Direito, onde ela mais atua, ao lado de nomes expressivos como os de Washington de Barros Monteiro, Silvio Rodrigues, Orlando Gomes e Caio Mário da Silva Pereira. Não houve necessidade alguma de tirar do mercado qualquer percentual de comercialização desses autores. Uma parcela considerável de comprador, ainda não atendida, logo se identificou com a obra da Professora Diniz, aplaudindo seu estilo claro e direto, seu bem elaborado programa, sua atualização constante, o abrangente estudo de cada instituto e, mais que todos os outros, a inserção de quadros sinóticos ao fim de cada tópico por ela estudado.

   Um pouco da história dessa amiga, passada em nossa casa editorial, precisa ser contada a todos, mais propriamente aos moços, para que dela sigam o exemplo que nos dá de intensa dedicação ao trabalho, de indiscutível honestidade profissional, de muita dignidade e de muito calor humano. Colocando de lado a sua mocidade, ainda no verdor dos anos optou pelo magistério e por essa vida perigosa de autora de livro de Direito, pouco ligando ao materialismo dos resultados, mas à alegria de ver seu esforço recompensado pela satisfação de todos aqueles que se utilizam de seus trabalhos.

   Seu ingresso em nossa casa editorial aconteceu em 1980, originais nas mãos, plena de timidez, quase que a pedir desculpa pela aproximação. No dia 9 de março de 1981, publicávamos seu Direito das coisas.

   A acolhida excelente da obra animou a empresa e a autora a prosseguirem na produção dos volumes que, num curto prazo de tempo, cinco anos, comporiam os sete volumes de seu Curso de direito civil brasileiro.

   No dia 21 de dezembro de 1981, publicávamos o 1.º v., Teoria geral do direito civil; no dia 12 de abril de 1982, o 5.º v., Direito de família; no dia 15 de dezembro de 1982, o 6.º v., Direito das sucessões; no dia 1.º de março de 1983, o 2.º v., Teoria geral das obrigações; no dia 22 de dezembro de 1983, o 3.º v., Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais e, finalmente, no dia 10 de agosto de 1985, o 7.º e último volume do Curso, Responsabilidade civil. Desnecessário dizer do adiantado número de edição em que se acham estes volumes, já no mesmo patamar de comercialização das clássicas obras de Cursos de Washington de Barros Monteiro e Silvio Rodrigues.

   Sua produção continua. Em novembro de 1986, saía Conflito de normas, edição datada de 1987, agora em 2.ª edição, aumentada e atualizada (1996). Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, dela publicamos Norma constitucional e seus efeitos, colocada no mercado no dia 5 de abril de 1989. Antes desta, no dia 22 de fevereiro de 1988, o mercado recebia seu Compêndio de introdução à ciência do direito, de adoção maciça no 1.º ano das Faculdades de Direito.

   Sua obra As lacunas no direito fora lançada, em 1.ª edição, pela Revista dos Tribunais. Para sua 2.ª edição, traz a autora seu fruto para a nossa casa editorial, para que aqui todos permaneçam juntos. Precisamente no dia 4 de outubro de 1989, sai a festejada edição.

   Continua a fértil produção da autora. O mercado exige que ela produza, quer dela suas excelentes lições. E ela vai em frente. Publica o Sistema de registro de imóveis, em agosto de 1992, e, em setembro de 1993, o Tratado teórico e prático dos contratos, em cinco volumes. Já no mês seguinte, somos obrigados a produzir nova tiragem. E tudo se esgota muito rapidamente, como rapidamente evolui o Direito, como mais rapidamente evolui a nossa legislação federal. A autora quer mexer na obra, quer ampliá-la, quer dar a ela mais modernidade. E prepara sua 2.ª edição, que sai inteiramente reformulada, no mês de março de 1996, quase que a transformar em rascunho sua edição anterior. Em novembro de 1994, sai sua Lei de Introdução ao Código Civil. Esta obra foi escrita duas vezes. Quando a editora encaminhou as provas à autora, acompanhada dos respectivos originais, foi assaltado o nosso mensageiro e levado todo o material. Buscamos sua localização e não conseguimos. Houve esforço de muitos, mas tudo inutilmente. Num primeiro momento, a grande tristeza da autora que produzira um trabalho sem cópia. Em seguida, ela retomou o trabalho de reescrever a obra. Jurou que a reproduziria muito melhor. E foi o que fez, agora com cópia. O livro teve surpreendente acolhida. Exigiu nova tiragem muito rapidamente. Sobre o tema, agora em 2.ª edição, é a grande obra hoje no mercado. A Autora não pára de produzir. Atualiza suas obras para as reedições solicitadas, e nos entrega um novo trabalho, o Código Civil anotado. Festejam os livreiros, mais ainda os profissionais e estudantes do Direito. A obra se esgota no primeiro mês. Sai nova tiragem. Terceira tiragem foi exigida imediatamente. Em 1996, atualizada e aumentada, sai a 2.ª edição. Nasceu, assim, consagrada a obra. Em maio de 1995, sai a 3.ª edição de seu A ciência jurídica, e, em agosto de 1996, a 4.ª edição. Ainda em 1996, sai a 2.ª edição de sua obra Conceito de norma jurídica como problema de essência. Sua jovialidade, a exigência do grande público — livreiros e consumidores —, requerem que ela continue a produzir. Está em franca produção do seu Dicionário jurídico, certamente a mais ampla obra no gênero. Grande parte está produzida. Dentro de um ano, não mais que isso, a obra estará no mercado. Seu destino — também se transformar num clássico da nossa literatura jurídica.

   A Professora e amiga Maria Helena Diniz continua viga mestra para a construção do Brasil educado que continuamos a buscar.

São Paulo, setembro de 1996

JUAREZ DE OLIVEIRA"