Furto

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. (CP, art. 155, caput)

Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. (destacamos) (CP, § 3.º do art. 155)

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III – com emprego de chave falsa; IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas. (CP, art. 155, caput e § 4.º)

Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum. (CP, art. 156, caput)

Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. (CP, art. 157, caput)

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Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa. (CP, art. 158, caput)

Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate. (CP, art. 159, caput)

Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro. (CP, art. 160)

Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia. (destacamos) (CP, art. 161, caput)

Desviar ou represar, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias. (destacamos) (CP, inciso I do § 1.º do art. 161)

Invadir, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório. (destacamos) (CP, inciso II do § 1.º do art. 161)

Suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ou rebanho alheio, marca ou sinal indicativo de propriedade. (CP, art. 162)

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: I – com violência à pessoa ou grave ameaça; II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima. (CP, art. 163, caput e parágrafo único)

Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que do fato resulte prejuízo. (CP, art. 164)

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico. (CP, art. 165)

Alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei. (CP, art. 166)

Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção. (CP, art. 168, caput)

Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional. (CP, art. 168-A, caput)

Deixar de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público. (CP, inciso I do § 1.º do art. 168-A)

Deixar de recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços. (CP, inciso II do § 1.º do art. 168-A)

Deixar de pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social. (CP, inciso III do § 1.º do art. 168-A)

Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza. (CP, art. 169, caput)

Apropriar-se — quem acha tesouro em prédio alheio —, no todo ou em parte, da quota a que tem direito o proprietário do prédio. (CP, inciso I do parágrafo único do art. 169)

Apropriar-se (quem acha) de coisa alheia perdida, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. (CP, inciso II do parágrafo único do art. 169)

Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. (CP, art. 171, caput)

Vender, permutar, dar em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria. (destacamos) (CP, inciso I do § 2.º do art. 171)

Vender, permutar, dar em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias. (destacamos) (CP, inciso II do § 2.º do art.171)

Defraudar, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado. (destacamos) (CP, inciso III do § 2.º do art. 171)

Defraudar substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém. (CP, inciso IV do § 2.º do art. 171)

Destruir, total ou parcialmente, ou ocultar coisa própria, ou lesar o próprio corpo ou a saúde, ou agravar as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro. (CP, inciso V do § 2.º do art. 171)

Emitir cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustrar o pagamento. (CP, inciso VI do § 2.º do art. 171)

Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado. (CP, art. 172, caput)

Falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. (CP, parágrafo único do art. 172)

Abusar, em proveito próprio ou alheio, de necessidade, paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro. (CP, art. 173)

Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa. (CP, art. 174)

Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor: I – vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada; II – entregando uma mercadoria por outra. (CP, art. 175, caput)

Alterar em obra que lhe é encomendada a qualidade ou o peso de metal ou substituir, no mesmo caso, pedra verdadeira, por falsa ou por outra de menor valor; vender pedra falsa por verdadeira, vender, como precioso, metal de outra qualidade. (CP, § 1.º do art. 175)

Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento. (CP, art. 176, caput)

Promover a fundação de sociedade por ações fazendo, em prospecto ou em comunicação ao público ou à assembléia, afirmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela relativo. (CP, art. 177, caput)

Fazer — o diretor, o gerente ou o fiscal de sociedade por ações (também o liquidante) —, em prospecto, relatório, parecer, balanço ou comunicação ao público ou à assembléia, afirmação falsa sobre as condições econômicas da sociedade, ou ocultar fraudulentamente, no todo ou em parte, fato a elas relativo. (CP, incisos I e VIII do § 1.º do art. 177)

Promover — o diretor, o gerente ou o fiscal (também o liquidante) —, por qualquer artifício, falsa cotação das ações ou de outros títulos da sociedade. (CP, incisos II e VIII do § 1.º do art. 177)

Tomar — o diretor ou o gerente (também o liquidante ) — empréstimo à sociedade ou usar, em proveito próprio ou de terceiro, dos bens ou haveres sociais, sem prévia autorização da assembléia geral. (CP, incisos III e VIII do § 1.º do art. 177)

Comprar ou vender — o diretor ou o gerente (também o liquidante) —, por conta da sociedade, ações por ela emitidas, salvo quando a lei o permite. (CP, incisos IV e VIII do § 1.º do art. 177)

Aceitar — o diretor ou o gerente (também o liquidante) —, como garantia de crédito social, em penhor ou em caução ações da própria sociedade. (CP, incisos V e VIII do § 1.º do art. 177)

Distribuir — o diretor ou o gerente —, na falta de balanço, em desacordo com este, ou mediante balanço falso, lucros ou dividendos fictícios. (CP, inciso VI do § 1.º do art. 177)

Conseguir — o diretor, o gerente ou o fiscal (também o liquidante) —, por interposta pessoa, ou conluiado com acionista, a aprovação de conta ou parecer. (CP, incisos VII e VIII do § 1.º do art. 177)

Fazer — o representante da S.A. estrangeira, autorizada a funcionar no País —, em prospecto, relatório, parecer, balanço ou comunicação ao público ou à assembléia, afirmação falsa sobre as condições econômicas da sociedade, ou ocultar fraudulentamente, no todo ou em parte, fato a elas relativo, ou dar falsa informação ao Governo. (CP, inciso IX do § 1.º do art. 177)

Promover — o representante da S.A. estrangeira, autorizada a funcionar no País —, por qualquer artifício, falsa cotação das ações ou de outros títulos da sociedade, ou dar falsa informação ao Governo. (CP, inciso IX do § 1.º do art. 177)

Negociar — o acionista —, a fim de obter vantagem para si ou para outrem, o voto nas deliberações de assembléia geral. (CP, § 2.º do art. 177)

Emitir conhecimento de depósito ou warrant, em desacordo com disposição legal. (CP, art. 178)

Fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas. (destacamos) (CP, art. 179, caput)

Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. (CP, art. 180, caput)

Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime. (CP, § 1.º do art. 180)

Para efeito do disposto acima, equipara-se à atividade comercial qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em residência. (CP, § 2.º do art. 180)

Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso. (CP, § 3.º do art. 180)